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O alojamento legislativo - Miguel Aguiar

27 de Agosto de 2019

O aumento da atividade turística em Portugal tem contribuído para o crescimento económico do país, mas até que ponto estamos preparados para acomodar estes milhares de visitantes?

A atividade turística tem sido o motor da recuperação económica a que Portugal vem assistindo nos últimos anos. As cidades tornaram-se vibrantes, com pessoas dos quatro cantos do mundo a convergirem para o nosso país, atraídas por um clima ameno, uma história inigualável e uma oferta de serviços de qualidade superior e a preços competitivos. É uma verdadeira "Babel de dialetos, raças e credos", projetando internacionalmente o país e trazendo dividendos (sobretudo financeiros) inestimáveis. Obviamente que toda esta efervescência tem um reverso da medalha.

 

O espaço urbano não estava preparado para, subitamente, acomodar milhares de visitantes. Começaram então a surgir dinâmicas quase imparáveis, como a multiplicação de alojamentos locais, cada vez mais apartamentos alocados à atividade turística, o que conduziu a uma subida generalizada dos preços, em especial nos grandes centros urbanos, e a algumas situações menos claras, mesmo de tensão, entre inquilinos e proprietários. Como já escrevi, são as dores de crescimento do mercado que, inevitavelmente, entrará numa trajetória de correção.

 

Uma das tentações é legislar furiosamente em cima destas questões, a maior parte das vezes fruto de pressões externas, descartando-se uma reflexão séria e pausada sobre tais matérias.

 

O alojamento local está, há muito, na mira dos protestos contra o que chamam a ocupação das cidades. Curiosa posição esta, já que uma cidade desocupada (e havia tanto para dizer sobre isto, em especial nos últimos 25 anos...) é um contrassenso. Mas adiante. Os protestos subiram de tom, não havia casas para alugar, os inquilinos foram despejados e agora é tudo alojamento local, tudo guest house ou tudo hostel. O que se fez? Legislou-se. A meio do jogo.

 

Há claramente exageros na forma como as cidades e o edificado foram evoluindo em termos de utilização. Era de facto necessária legislação nesta área, não só para acautelar a proliferação desregrada deste tipo de espaços, mas também para promover o crescimento harmonioso do espaço urbano.

 

A nova lei que regulamenta o alojamento local prevê áreas de contenção, limita o número de espaços que um mesmo proprietário pode explorar e reforça a fiscalização, agora pela ASAE. Torna obrigatório o que devia ser básico, como o seguro multirriscos ou o livro de informações e reforça os poderes dos condomínios na aceitação, ou não, de novos espaços de alojamento local.

 

A bondade destas propostas é inquestionável. O problema é que elas caem no meio de um problema que existe há longo tempo e que, quando muito, serão um mero paliativo para responder à raiz do problema.

 

Há um vasto conjunto de legislação pré-existente que conflitua com aquilo que agora se quer fazer. O sector imobiliário, por exemplo, pouco ou nada foi consultado aquando da elaboração do diploma. A verdade é que os estilhaços desta legislação não se manifestam apenas junto daqueles que estão a pensar entrar no negócio do alojamento local. Podem refletir-se no volume de negócios do sector, com consequências no emprego, vão refletir-se na requalificação urbana que vem sendo empreendida nas cidades e, por último, mas talvez mais importante, refletir-se-á no turismo, essa galinha dos ovos de ouro de Portugal que muita gente está desejosa de ver no espeto.

O aumento da atividade turística em Portugal tem contribuído para o crescimento económico do país, mas até que ponto estamos preparados para acomodar estes milhares de visitantes?

27 de Agosto de 2019
Autor:

Miguel Aguiar

Hub Director - Porto CEC
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