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CPCV: O que é um contrato de promessa de compra e venda?

19 de Dezembro de 2019

O CPCV salvaguarda os direitos dos indivíduos envolvidos no negócio da compra e venda de uma casa. Descubra tudo sobre este contrato aqui na Notes!

O Filipe e a Sofia querem comprar uma nova casa. A família está a crescer, a Sofia engravidou, o Filipe quer começar a trabalhar a partir de casa e o espaço está a tornar-se cada vez mais pequeno.

 

Visitaram alguns imóveis na mesma zona onde vivem e encontraram um apartamento com mais espaço, mais luz natural e que se enquadra na perfeição ao que procuram. Querem assegurar o negócio com o proprietário, até porque já têm crédito habitação aprovado.

 

Como é que o Filipe e a Sofia podem garantir que este apartamento fica reservado para eles e como é que o proprietário garante que não há uma desistência por parte do Filipe e da Sofia? Eles estabelecem um acordo, um contrato de promessa de compra e venda (CPCV).

 

Este é apenas um exemplo em que pode, e deve, fazer um contrato de promessa compra e venda. Mesmo não sendo um acordo obrigatório, tem força legal para garantir os direitos das partes contratantes. Por isso, convém estar informado sobre as regras. Saiba tudo neste artigo.

 

O que é o CPCV?

O contrato de promessa compra e venda (CPCV) é um documento escrito com valor jurídico (artigo 410 do Código Civil) que formaliza a intenção de compra e venda de um determinado imóvel. Este acordo consensual, salvaguarda os direitos dos indivíduos envolvidos no negócio, ou seja, entre quem promete vender (promitente-vendedor) e por quem promete comprar (promitente-comprador).

Quais são as condições essenciais do negócio?

  • Identificação dos intervenientes (vendedor e comprador do imóvel);
  • Identificação do imóvel;
  • Indicação do valor dado como sinal;
  • Preço do objeto de transação e forma de pagamento;
  • Data da previsão para a realização da escritura;
  • Identificação de sanções a aplicar no caso de a escritura não se realizar no prazo estabelecido;
  • Cláusula de alienação livre de quaisquer ónus e encargos;
  • Cláusula que assegure que o imóvel cumpre as habituais condições de habitualidade;
  • Equipamentos/eletrodomésticos incluídos (se aplicável).

Vantagens de assinar um CPCV

O contrato de promessa compra e venda tem inúmeras vantagens, tanto para o vendedor como para o comprador. Para além do que já foi mencionado anteriormente, ou seja, de formalizar rapidamente um documento vinculativo entre as duas partes, garante também:

 

  • Reserva do imóvel formalizada de forma legal;
  • Segurança jurídica, principalmente em caso de atraso ou incumprimento do CPCV;
  • Garante a formalização do negócio no prazo acordado;

Cuidados a ter antes de assinar o contrato

  • Verifique antecipadamente toda a documentação relativa ao imóvel, nomeadamente Caderneta Predial (onde pode verificar por exemplo o valor patrimonial do imóvel), certidão da Conservatória (onde pode consultar a titularidade do imóvel e a existência de quaisquer ónus), licença de utilização e certificado energético do imóvel;
  • Confirme se todos os requisitos estão preenchidos corretamente (identificação dos intervenientes, do imóvel, preço do objeto de transação, forma de pagamento, calendário de pagamentos, outros);
  • Incluir prazo máximo para celebração do contrato efetivo;
  • Tenha a certeza que o seu crédito habitação é/está aprovado (caso seja necessário);
  • Na existência de condomínio, peça antecipadamente ao proprietário as últimas atas das assembleias de condomínios, para verificar se existe algum valor em atraso ou obras previstas;
  • Confirme qual o valor das despesas decorrentes da aquisição do imóvel (impostos e escritura).

Zome responde: Perguntas frequentes sobre CPCV

Na Zome, recebemos frequentemente algumas perguntas sobre o contrato de promessa compra e venda. Antes de assinar um contrato deste tipo, deve estar bem informado e ter alguns cuidados. Saiba quais são as perguntas mais frequentes: 

 

» Em caso de incumprimento do CPCV, o que acontece ao valor dado como sinal? 

Se for o promitente-vendedor a não cumprir, este terá que devolver à outra parte o valor do sinal em dobro. Mas, se for o promitente-comprador a entrar em incumprimento, a outra parte pode ficar com o montante do sinal entregue no CPCV.

 

» E se não conseguir cumprir o prazo da escritura?

No contrato devem estar mencionadas sanções caso a escritura não seja concretizada. Caso não estejam, aplicam-se as regras gerais do Código Civil.

 

No entanto, poderá também acrescentar no CPCV uma alínea de extensão da escritura, ou fazer um aditamento ao mesmo, para evitar que saia prejudicado, desde que acordado e aceite por ambas as partes.

 

» Em que situações devo fazer um CPCV de um imóvel?

Se pretende fechar um negócio e afastar outros possíveis compradores.

Na Zome, dispomos de uma equipa de especialistas motivados e preparados para encontrar as respostas que procura e que o vão ajudar em todas as etapas do processo de compra e venda do seu imóvel, para que a sua experiência imobiliária supere as expectativas.

 

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O CPCV salvaguarda os direitos dos indivíduos envolvidos no negócio da compra e venda de uma casa. Descubra tudo sobre este contrato aqui na Notes!

19 de Dezembro de 2019
Autor:

Adriana Gonçalves

Redação Zome
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