Casa anterior a 2006? Governo comparticipa até 7500 euros para Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

O que pode ser comparticipado?

O programa tem como objetivo apoiar candidaturas que podem incluir uma ou mais das seguintes tipologias de projetos:

• Janelas eficientes de classe igual ou superior a A+;
• Isolamento térmico, desde que efetuado com eco-materiais ou materiais reciclados;
• Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fontes renováveis de classe A+ ou superior;
• Bomba de calor sistema solar térmico, caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
• Caldeiras elétricas quando acopladas a outros sistemas que recorram a energias renováveis (bombas de calor e painéis solares);
• Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para auto-consumo;
• Intervenções que visem a eficiência hídrica: substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes – torneiras das casas-de-banho e do lava-loiças, chuveiros, autoclismos, autoclismos com dupla entrada de água (potável e não potável), fluxómetros, redutores de pressão e reguladores de caudal.

Como me posso candidatar?

Créditos de Imagem: Adobe Stock

O prazo para apresentação das candidaturas ao Incentivo decorre desde o dia 7 de setembro até às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.

As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental através do preenchimento do formulário disponível no site dedicado à presente Iniciativa. Aceda aqui!

O candidato é notificado, por via da plataforma do Fundo Ambiental, da confirmação de submissão do pedido de atribuição de incentivo, contendo a respetiva data e hora.

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Documentos necessários

A submissão do formulário preenchido deve ser acompanhada de todos os documentos solicitados.

Documentos relativos ao candidato:

• Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal);
• Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
• Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
• Número de Identificação Bancária.

Documentos relativos à candidatura:

• Nos casos aplicáveis, e sempre que exigível, certificado energético válido emitido no âmbito do SCE;
• Cópia da Caderneta Predial Urbana atualizada do Edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade do beneficiário;
• Licença de habitação;
• Recibo(s) com data posterior a 7 de setembro de 2020, em nome do candidato, com todas as despesas discriminadas, em conjunto com os documentos obrigatórios por tipologia de projeto, que a seguir se discriminam;
• Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e após a implementação dos projetos candidatos.

Documentos obrigatórios por tipologia de projeto: Consulte o Regulamento.

A Entidade Gestora do Fundo Ambiental produzirá um relatório final com os resultados, que deverá incluir os montantes financiados, bem como o número de incentivos atribuídos por tipologia de acordo com o Regulamento.