Temas Fechar

Caderneta Predial: O que é e para que serve?

05 de Novembro de 2019

A Caderneta Predial é essencial para o processo de compra, venda de casa mas pode ser útil para outras situações. Saiba o que é este documento, que informação contém e como utilizá-lo.

Sabe o que é a Caderneta Predial e para que serve? São questões burocráticas, mas se está a pensar em comprar, vender ou arrendar a sua casa é essencial que conheça toda a informação disponível para evitar eventuais surpresas.

 

Este documento é imprescindível e pode ser útil para calcular os valores a pagar no âmbito dos impostos cobrados pelos municípios e Estado (IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis; IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto de Selo sobre a compra), uma vez que é neste registo que pode também consultar o Valor Patrimonial Tributável (VPT).

O que é a Caderneta Predial?

A Caderneta Predial é um documento predial para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. É emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial, sendo um documento essencial para a transação de um imóvel ou a escritura do mesmo.

 

Na Caderneta Predial Urbana e Rústica constam dados como:

 

  • Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
  • Localização do prédio: morada completa e detalhada ou lugar;
  • Confrontações do prédio: no caso de terrenos (Norte/Sul; Nascente/Poente)
  • Descrição do prédio: tipo de prédio (qual o regime de propriedade), descrição detalhada do imóvel, afectação, n.º de pisos, tipologia/divisões (se aplicável);
  • Áreas do prédio: área total do terreno, área de implantação e outras que importem mencionar;
  • No caso de Frações Autónomas:indicação da letra correspondente;
  • Fração autónoma: indicação da letra correspondente;
  • Identificação da fração autónoma: indicação do andar, bem como a localização da fração;
  • Elementos da fração: afetação ou fim a que se destina (habitação, serviços, comércio, etc.) tipologia, permilagem e número de pisos da fração;
  • Áreas da fração: área bruta privativa e área bruta dependente;
  • Dados de avaliação do imóvel (igual para moradias/apartamentos/terrenos, etc): ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula utilizada para o cálculo do VPT;
  • Titulares: identificação fiscal, nome e morada.

Em que situações precisa da Caderneta Predial?

Para formalizar todas as burocracias associadas, é necessário apresentar a Caderneta Predial:

 

  • Se vai comprar ou vender ou arrendar um imóvel;
  • Para pedir um crédito habitação;
  • Obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água/luz;
  • Serve também para o cálculo de alguns impostos relacionados com o imóvel, como o Valor Patrimonial Tributável (VPT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

 

A mais-valia deste documento é que pode também ajudá-lo a pagar menos de IMI. Como? É simples: se o VPT da sua habitação estiver desatualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deveria estar a pagar. Poderá solicitar um pedido de reavaliação através do Modelo 1 de IMI junto da respetiva repartição de finanças do imóvel.

Como pode obter a Caderneta Predial?

Existem duas vias para pedir a Caderneta Predial: presencial ou online. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.

 

Por um lado, pode deslocar-se a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial do seu imóvel. Para tal, basta apresentar o seu documento de identificação e através do seu NIF as finanças sabem quais os imóveis do qual é proprietário. A emissão do documento pela Repartição de Finanças tem um custo associado.

 

Por outro lado, pode confortavelmente aceder ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. O pedido online é gratuito.

 

Para isso basta:

 

  • Aceder ao Portal das Finanças através do seu código de acesso (que é o mesmo utilizado para preencher o IRS);

  • Selecionar > Todos os Serviços;

  • Ir à opção > Prédios e clicar em > Consultar Património Predial;

  • Abre uma nova página em que constam todos os imóveis de que é proprietário;

  • De seguida, deverá selecionar a caderneta predial do imóvel que pretende e guardar ou imprimir o documento PDF.

 

Precisa de ajuda para pedir a sua Caderneta Predial? Consulte um profissional, esclareça todas as suas dúvidas e descomplique estes processos burocráticos!

 

A Caderneta Predial é essencial para o processo de compra, venda de casa mas pode ser útil para outras situações. Saiba o que é este documento, que informação contém e como utilizá-lo.

05 de Novembro de 2019
Autor:

Adriana Gonçalves

Redação Zome
Partilhar:
Publicações recentes
Newsletter
Subscreva a nossa newsletter!
Copyright Zome Portugal® 2019. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade Termos e condições Resolução Alternativa de Litígios